As cidades de Coruripe e Piaçabuçu, ambas geridas pelo grupo político da família Beltrão, estão sob ameaça de não receberem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devido à inobservância de dispositivos legais relacionados à gestão fiscal e transparência.

Segundo informações levantadas, ambos os municípios falharam em cumprir o artigo 163-A da Constituição Federal, que obriga as prefeituras a enviarem a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente ao encerramento do exercício financeiro de 2023. Além disso, foi constatado que não houve a transmissão dos dados financeiros de 2023 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), comprometendo ainda mais a situação fiscal dessas administrações.

Essas falhas administrativas colocam em xeque a capacidade de gestão do grupo Beltrão, que tem histórico político na região. A falta de envio da MSC e dos dados ao SIOPE impede que o Governo Federal tenha clareza sobre como os recursos anteriormente enviados foram aplicados, o que é um critério essencial para a liberação de novos fundos.

Especialistas em gestão pública e transparência comentam que esse tipo de omissão pode levar não apenas à suspensão de recursos como também a sanções mais severas, afetando diretamente a qualidade da educação oferecida nas cidades.

A situação é particularmente preocupante pois Coruripe e Piaçabuçu dependem significativamente dos fundos do FNDE para manter e expandir infraestruturas educacionais, incluindo a construção de escolas e compra de material didático.

Representantes dessas prefeituras ainda não comentaram o caso, aumentando a ansiedade entre os moradores e profissionais da educação dos municípios. A comunidade espera que medidas rápidas e eficazes sejam adotadas para corrigir as falhas e garantir a continuidade do financiamento federal, essencial para a educação local.